Termos e Condições
Bem-vindo(a) ao Ranitas Places!
Estes Termos e Condições regulam o uso do site www.ranitasplaces.com (doravante “Site”), propriedade de Lourdes Nascimento, trabalhadora independente, com sede em [inserir morada], NIF [inserir NIF], doravante designada por Ranitas Places.
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1. Definições
- “Cliente”, “Utilizador”, “Você”: qualquer pessoa singular que navegue, utilize ou compre produtos no Site.
- “Ranitas Places”, “Nós”, “Nosso(a)”: a titular do Site e responsável pela venda de produtos.
- “Produtos” ou “Serviços”: artigos digitais ou físicos comercializados através do Site, como kits de festa impressos e digitais, ilustrações personalizadas, convites, lembranças, entre outros.
2. Utilização do Site
O Site deve ser utilizado de forma responsável e apenas para fins pessoais e legais. É proibido:
- Introduzir conteúdos difamatórios, ofensivos ou ilegais.
- Utilizar o Site com identidades falsas ou dados incorretos.
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3. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do Site, incluindo imagens, textos, ilustrações, logótipos, produtos gráficos, ficheiros digitais e demais materiais, são propriedade de Ranitas Places, exceto quando indicado o contrário.
Qualquer reprodução, cópia ou uso não autorizado destes conteúdos é proibido e poderá ser objeto de ação legal.
4. Produtos Personalizados e Digitais
Os produtos personalizados e digitais, como kits e ilustrações feitos à medida, não são reembolsáveis nem passíveis de devolução após a aprovação final e envio, de acordo com o previsto no DL 24/2014 e na Diretiva Europeia 2011/83/UE, sobre exceções ao direito de livre resolução.
5. Preços e Pagamentos
- Todos os preços estão indicados em euros (€) e, quando aplicável, incluem IVA à taxa legal em vigor ou são isentos ao abrigo do artigo 53.º do CIVA.
- O pagamento deve ser feito no momento da encomenda, através dos métodos disponibilizados.
- A Ranitas Places reserva-se ao direito de atualizar os preços sem aviso prévio, mas compromete-se a aplicar os preços válidos no momento da compra.
- Em caso de erro informático ou de inserção evidente no valor de um produto, a encomenda poderá ser anulada.
6. Encomendas e Prazos de Entrega
- Os prazos indicados referem-se a dias úteis e começam a contar após confirmação do pagamento.
- Encomendas com personalização só avançam para produção após a validação dos dados pelo cliente.
- A Ranitas Places não se responsabiliza por atrasos decorrentes de serviços de terceiros (como transportadoras ou falhas de email).
7. Envio e Custos
- Os custos de envio são apresentados no checkout e variam consoante o destino e o tipo de produto (digital ou físico).
- Para entregas físicas, o Cliente deve garantir que os dados fornecidos estão corretos e completos.
- A Ranitas Places declina qualquer responsabilidade por falhas de entrega resultantes de moradas incorretas.
8. Política de Reembolso e Cancelamento
- Produtos personalizados e digitais não são reembolsáveis.
- Para artigos não personalizados, o Cliente dispõe de 14 dias após recepção para exercer o direito de livre resolução, nos termos legais.
- Cancelamentos só são aceites antes do início da produção. Após esse momento, não será possível cancelar ou alterar a encomenda.
9. Cookies
O Site utiliza cookies para melhorar a navegação. Ao continuar a utilizar o Site, consente a sua utilização. Pode consultar mais detalhes na [Política de Privacidade].
10. Limitação de Responsabilidade
- A Ranitas Places não garante que o Site funcionará de forma ininterrupta ou sem erros.
- Não nos responsabilizamos por perdas, danos ou falhas técnicas alheias à nossa atuação direta.
11. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações serão publicadas nesta página e entram em vigor de imediato.
12. Lei Aplicável e Foro Competente
Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa e europeia.
Em caso de litígio, e não sendo possível acordo, o Cliente poderá recorrer ao tribunal da área de residência da Ranitas Places ou a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Pode consultar estas entidades em: https://www.consumidor.gov.pt
